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O direito ao silêncio no processo penal
Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos
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- Editora: Fórum
- Ano: 2025
- ISBN: 9788545008514
- Postulados constitucionais de muitos países do mundo nos quais vigora um Estado Democrático de Direito, secundados por Convenções, Tratados e Pactos Internacionais, enfatizam que qualquer pessoa submetida a procedimento investigatório ou a processo judicial de natureza penal, tem, entre as várias pr
Descrição: Postulados constitucionais de muitos países do mundo nos quais vigora um Estado Democrático de Direito, secundados ... Veja mais