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Novos Métodos de Reprodução Assistida e Consequências Jurídicas
Fernando David de Melo Gonçalves
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2011
- ISBN: 9788536233482
- O Código Civil trouxe três novas hipóteses de filiação nos incisos III, IV e V do artigo 1597. Nelas, os vínculos familiares constroem-se a partir da utilização de técnicas de inseminação artificial, tanto homóloga – gametas colhidos diretamente dos pais biológicos –, quanto heteróloga – circunstânc
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