Novo regime do divórcio

Amadeu Colaco

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  • Editora: Almedina Brasil
  • Ano: 2009
  • ISBN: 9789724040646
  • A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, como, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de "responsabilidades parentais", em substituição do anterior conceit
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Novo Regime do Divórcio

Novo Regime do Divórcio

Amadeu Colaço | 2009

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