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Novas Técnicas de Decisão do STF
Teresa Melo
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- Editora: Fórum
- Ano: 2022
- ISBN: 9786555183474
- No direito brasileiro contemporâneo, a atuação do Supremo Tribunal Federal não se limita à declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de leis. Pergunta-se ao STF, por exemplo, sobre a constitucionalidade ou não da realização da Marcha da Maconha, da restrição do funcionamento do W
Descrição: Novo