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Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias
Isabel Alexandre
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2018
- ISBN: 9789724076935
- Este estudo versa sobre a aplicabilidade às decisões judiciais civis do disposto no artigo 619º, n.º 2, do Código de Processo Civil, que admite a modificação, com fundamento em alteração das circunstâncias, de decisões judiciais transitadas em julgado, particularmente das que condenam em alimentos.
Descrição: livro novo nunca manuseado Este estudo versa sobre a aplicabilidade às decisões judiciais civis do disposto no arti... Veja mais