Lei de Execução Penal Anotada

Descrição: livro usado semi novo , otimo estado, editora jurua, 531 paginas ano 1999 -A presente obra apresenta informações a respeito não só da Lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas polêmicos, como a situação do Estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos. São abordadas as considerações decorrentes da Lei 9.714, de 25.11.98, a qual introduziu no ordenamento jurídico novas Penas Alternativas, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por cedo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.

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