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Lei de Execucao Penal Anotada Capa ilustrativa

Lei de Execução Penal Anotada

Maurício Kuehne

Referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (Ementas) inclusive em relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. - Reprodução, na íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Tratamento do Preso (da ONU) e as editadas no Brasil. - Referenciais sumários quanto à Lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do Código Penal (Penas Alternativas). - Anexos diversos (Acórdãos na íntegra - A execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - Considerações sobre a reparação dos danos etc.). A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade das recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal. Fechar Ler mais

Referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (Ementas) inclusive em relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. - Reprodução, na íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Tratamento do Preso (da ONU) e as editadas no Brasil. - Referenciais sumários quanto à Lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do Código Penal (Penas Alternativas). - Anexos diversos (Acórdãos na íntegra - A execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - Considerações sobre a reparação dos danos etc.). A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade das recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal. Fechar Ler mais

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Lei de Execução Penal Anotada

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Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Quiosque Cultural Quiosque Cultural - Brasília
97% Positivas
135 qualificações
R$ 10,83 Frete grátis
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Descrição G. Broc. Livro em bom estado de conservação; 531 pgs

Vol 2. Lei de Execuçao Penal Anotada

Vol 2. Lei de Execuçao Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho II Sebo Capricho II PR - Londrina
99% Positivas
442 qualificações
R$ 9,90 + frete R$ 10,79

Total: R$ 20,69

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Descrição parte especial, bom estado, 2ª ediçao.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho I Sebo Capricho I PR - Londrina
98% Positivas
741 qualificações
R$ 9,90 + frete R$ 12,00

Total: R$ 21,90

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Descrição brochura, capa com sinais de uso, sem grifo, bom estado, loc direito penal

Lei de Execuçao Penal Anotada V. 2

Lei de Execuçao Penal Anotada V. 2

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Alepaulbooks Alepaulbooks SP - São Paulo
96% Positivas
122 qualificações
R$ 9,50 + frete R$ 13,05

Total: R$ 22,55

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Descrição p - livro em muito bom estado de conservação para a data da edição: miolo firme, corte, borda, lombada e capa bons. sem grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça.referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (ementas) inclusive em relação ao sistema penitenciÁrio federal. - reprodução, na íntegra, da lei 7.210/84 (lei de execução penal e exposição de motivos); regras mínimas para o tratamento do preso (da onu) e as editadas no brasil. - referenciais sumários quanto à lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do código penal (penas alternativas). - anexos diversos (acórdãos na íntegra - a execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - considerações sobre a... - 201610182

Lei de Execução Penal

Lei de Execução Penal

Ano:   Editora: Jm

Tipo: seminovo/usado

Livraria Silverio Livraria Silverio RJ - Rio de Janeiro
97% Positivas
268 qualificações
R$ 10,00 + frete R$ 13,89

Total: R$ 23,89

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Descrição Brochura, bom estado de conservação, 171 pp ref. Regente Livro Somente P/ Envio

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Líder Sebo Líder PR - Curitiba
100% Positivas
1037 qualificações
R$ 18,00 + frete R$ 9,42

Total: R$ 27,42

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Descrição 531 páginas, brochura, usado, livro em bom estado, bordas levemente amareladas. 30 / 07 / 13 tipo: usado TIPO: USADO CÓDIGO DE BARRAS: 1000209169378

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Librarium Dez Librarium Dez CE - Fortaleza
99% Positivas
176 qualificações
R$ 17,50 + frete R$ 10,79

Total: R$ 28,29

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Descrição Livro em bom estado, bordas levemente amarelada; EF40, p-4

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Maely Chaves Pinheiro Maely Chaves Pinheiro DF - Brasília
97% Positivas
38 qualificações
R$ 11,84 + frete R$ 18,26

Total: R$ 30,10

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Descrição Cod. 89076 / Direito / Brochura / Cod. 53204 / Direito / Brochura / ISBN: 0 / Cod. 6341 / Direito / Brochura / Livro em bom estado de conservação.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho 3 Sebo Capricho 3 PR - Londrina
97% Positivas
264 qualificações
R$ 15,90 + frete R$ 18,26

Total: R$ 34,16

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Descrição Livro capa dura, ótimo estado, corte levemente escurecido, leves manchas de acidez, carimbo antigo dono, sem rasuras. Loc: Direito penal

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Mixmania Bazar Mixmania Bazar SP - São Paulo
89% Positivas
19 qualificações
R$ 25,00 + frete R$ 11,16

Total: R$ 36,16

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Descrição livro usado semi novo , otimo estado, editora jurua, 531 paginas ano 1999 -A presente obra apresenta informações a respeito não só da Lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas polêmicos, como a situação do Estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos. São abordadas as considerações decorrentes da Lei 9.714, de 25.11.98, a qual introduziu no ordenamento jurídico novas Penas Alternativas, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por cedo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Vivan Livros Vivan Livros DF - Brasília
99% Positivas
94 qualificações
R$ 18,26 + frete R$ 18,26

Total: R$ 36,52

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Descrição Cod. 89075 / Direito / Brochura / Cod. 53203 / Direito / Brochura / ISBN: 0 / Cod. 5783 / Direito / Brochura / LIVRO EM BOM ESTADO.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Líder Sebo Líder PR - Curitiba
100% Positivas
1037 qualificações
R$ 35,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 53,26

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Descrição Livro seminovo, sem uso, cortes levemente amarelados. 08/03/2017. TIPO: SEMI-NOVO ISBN: 8536209372 EDIÇÃO: 5ª PÁGINAS: 815 ACABAMENTO: Capa Dura CÓDIGO DE BARRAS: 1000218330493

Lei de Execução Penal Anotada Capa ilustrativa

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Estacao Cultural Sebo Estacao Cultural SP - Piracicaba
99% Positivas
282 qualificações
R$ 40,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 58,26

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Descrição Livro novo! 5ª edição revista e atualizada ISBN:9788536209371

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Sebo Cultural Foz Sebo Cultural Foz PR - Foz do Iguaçu
98% Positivas
373 qualificações
R$ 49,90 + frete R$ 18,26

Total: R$ 68,16

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Descrição Livro capa dura novo e plástificado.-Processo Penal-5ª Edição de 2005

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Mister Sebo Mister Sebo SP - São Paulo
98% Positivas
84 qualificações
R$ 50,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 68,26

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Descrição Brochura, 531p, excelente estado

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Líder Sebo Líder PR - Curitiba
100% Positivas
1037 qualificações
R$ 50,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 68,26

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Descrição Livro seminovo, sem uso, cortes levemente amarelados. 08/03/2017. TIPO: SEMI-NOVO ISBN: 9788536225401 ACABAMENTO: Capa Dura CÓDIGO DE BARRAS: 1000218326410

Lei de Execução Penal Anotada 7° Ed.

Lei de Execução Penal Anotada 7° Ed.

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Livraria Diálogo Livraria Diálogo RJ - Niterói
100% Positivas
71 qualificações
R$ 60,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 78,26

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Descrição O livro é novo, sem manuseio. Conservado no plástico.

Lei de Execução Penal Anotada - 11 Ed

Lei de Execução Penal Anotada - 11 Ed

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Livraria e Papelaria São Marco Livraria e Papelaria São Marco MG - Divinópolis
85% Positivas
59 qualificações
R$ 99,90 + frete R$ 18,26

Total: R$ 118,16

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Descrição livro novo. nunca manuseado. preço promocional.

Lei de Execucao Penal Anotada - 5 Ed.

Lei de Execucao Penal Anotada - 5 Ed.

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Releituras Centro Sebo Releituras Centro PR - Curitiba
99% Positivas
231 qualificações
R$ 100,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 118,26

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Descrição Cod. 54601 / Direito / Capa Dura / L. Vd/lrj. C/ sobrecapa, bom estado de conservacao. Sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 16x23 cm. Carimbo nos cortes dianteiro, superior e inferior.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

J.M. Livraria Jurídica J.M. Livraria Jurídica PR - Curitiba
100% Positivas
20 qualificações
R$ 120,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 138,26

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Descrição 6ª edição / 912 páginas

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Sabor das Letras Sebo Sabor das Letras SC - Florianópolis
95% Positivas
91 qualificações
R$ 120,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 138,26

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Descrição .Livro em ótimo estado de conservação, 903* páginas . sem grifos ou rasuras. Sinopse:"A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da Lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em Anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos, como a situação do Estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos."

Lei de execução penal anotada

Lei de execução penal anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Livraria Opção Cultural Livraria Opção Cultural GO - Goiânia
96% Positivas
216 qualificações
R$ 131,00 + frete R$ 13,89

Total: R$ 144,89

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Descrição 799 páginas. Capa dura. Bom estado. Formato: 16 X 21, 2

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

J.M. Livraria Jurídica J.M. Livraria Jurídica PR - Curitiba
100% Positivas
20 qualificações
R$ 130,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 148,26

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Descrição 7ª edição / 800 páginas

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Livraria para Todos Livraria para Todos MG - Belo Horizonte
91% Positivas
23 qualificações
R$ 159,92 Frete grátis
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Descrição Livro novo, em perfeito estado. Nunca manuseado.

Lei de Execucão Penal Anotada

Lei de Execucão Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
88% Positivas
2599 qualificações
R$ 153,92 + frete R$ 12,52

Total: R$ 166,44

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Descrição Lei de execucao penal anotada 08

Lei de Execucão Penal Anotada

Lei de Execucão Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
88% Positivas
2599 qualificações
R$ 153,92 + frete R$ 12,52

Total: R$ 166,44

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Descrição Lei de execucao penal anotada 08

Lei de Execucão Penal Anotada

Lei de Execucão Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
88% Positivas
2599 qualificações
R$ 153,92 + frete R$ 12,52

Total: R$ 166,44

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Descrição Lei de execucao penal anotada 08

Lei de Execucão Penal Anotada

Lei de Execucão Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
88% Positivas
2599 qualificações
R$ 153,92 + frete R$ 12,52

Total: R$ 166,44

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Descrição Lei de execucao penal anotada 08

Lei de Execucão Penal Anotada

Lei de Execucão Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
88% Positivas
2599 qualificações
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Total: R$ 166,44

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Descrição Lei de execucao penal anotada 08

Lei de Execuçao Penal Anotada 6a Ediçao

Lei de Execuçao Penal Anotada 6a Ediçao

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Catedral do Livro Catedral do Livro SP - São Paulo
98% Positivas
906 qualificações
R$ 153,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 171,26

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Descrição Cod. 17640 / Direito / Brochura / Descrição: Obra sem uso, C 911 pags / leva corretivo branco sobre 4 carimbos de doaçao!

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