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Lei de Execucao Penal Anotada Capa ilustrativa

Lei de Execução Penal Anotada

Maurício Kuehne

Referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (Ementas) inclusive em relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. - Reprodução, na íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Tratamento do Preso (da ONU) e as editadas no Brasil. - Referenciais sumários quanto à Lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do Código Penal (Penas Alternativas). - Anexos diversos (Acórdãos na íntegra - A execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - Considerações sobre a reparação dos danos etc.). A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade das recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal. Fechar Ler mais

Referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (Ementas) inclusive em relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. - Reprodução, na íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Tratamento do Preso (da ONU) e as editadas no Brasil. - Referenciais sumários quanto à Lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do Código Penal (Penas Alternativas). - Anexos diversos (Acórdãos na íntegra - A execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - Considerações sobre a reparação dos danos etc.). A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade das recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal. Fechar Ler mais

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Lei de Execução Penal Anotada

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Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Librarium Dez Librarium Dez CE - Fortaleza
100% Positivas
137 qualificações
R$ 9,75 + frete R$ 11,53

Total: R$ 21,28

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Descrição Livro em bom estado, bordas levemente amarelada; EF40, p-4

Lei de Execuçao Penal Anotada V. 2

Lei de Execuçao Penal Anotada V. 2

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Alepaulbooks Alepaulbooks SP - São Paulo
98% Positivas
139 qualificações
R$ 9,50 + frete R$ 13,79

Total: R$ 23,29

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Descrição p - livro em muito bom estado de conservação para a data da edição: miolo firme, corte, borda, lombada e capa bons. sem grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça.referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (ementas) inclusive em relação ao sistema penitenciÁrio federal. - reprodução, na íntegra, da lei 7.210/84 (lei de execução penal e exposição de motivos); regras mínimas para o tratamento do preso (da onu) e as editadas no brasil. - referenciais sumários quanto à lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do código penal (penas alternativas). - anexos diversos (acórdãos na íntegra - a execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - considerações sobre a... - 201610182

Vol 2. Lei de Execuçao Penal Anotada

Vol 2. Lei de Execuçao Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho II Sebo Capricho II PR - Londrina
100% Positivas
274 qualificações
R$ 12,90 + frete R$ 11,53

Total: R$ 24,43

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Descrição parte especial, bom estado, 2ª ediçao.

Lei de Execução Penal

Lei de Execução Penal

Ano:   Editora: Jm

Tipo: seminovo/usado

Livraria Silverio Livraria Silverio RJ - Rio de Janeiro
98% Positivas
198 qualificações
R$ 10,00 + frete R$ 14,63

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Descrição Brochura, bom estado de conservação, 171 pp ref. Regente Livro Somente P/ Envio

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho I Sebo Capricho I PR - Londrina
99% Positivas
420 qualificações
R$ 12,90 + frete R$ 12,74

Total: R$ 25,64

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Descrição brochura, capa com sinais de uso, sem grifo, bom estado, loc direito penal

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Maely Chaves Pinheiro Maely Chaves Pinheiro DF - Brasília
95% Positivas
37 qualificações
R$ 8,64 + frete R$ 19,00

Total: R$ 27,64

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Descrição Cod. 89076 / Direito / Brochura / Cod. 53204 / Direito / Brochura / ISBN: 0 / Cod. 6341 / Direito / Brochura / Livro em bom estado de conservação.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Líder Sebo Líder PR - Curitiba
100% Positivas
510 qualificações
R$ 18,00 + frete R$ 10,16

Total: R$ 28,16

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Descrição 531 páginas, brochura, usado, livro em bom estado, bordas levemente amareladas. 30 / 07 / 13 tipo: usado TIPO: USADO CÓDIGO DE BARRAS: 1000209169378

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho 3 Sebo Capricho 3 PR - Londrina
100% Positivas
226 qualificações
R$ 15,90 + frete R$ 19,00

Total: R$ 34,90

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Descrição Livro capa dura, ótimo estado, corte levemente escurecido, leves manchas de acidez, carimbo antigo dono, sem rasuras. Loc: Direito penal

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Mixmania Bazar Mixmania Bazar SP - São Paulo
100% Positivas
14 qualificações
R$ 25,00 + frete R$ 11,89

Total: R$ 36,89

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Descrição livro usado semi novo , otimo estado, editora jurua, 531 paginas ano 1999 -A presente obra apresenta informações a respeito não só da Lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas polêmicos, como a situação do Estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos. São abordadas as considerações decorrentes da Lei 9.714, de 25.11.98, a qual introduziu no ordenamento jurídico novas Penas Alternativas, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por cedo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Vivan Livros Vivan Livros DF - Brasília
100% Positivas
38 qualificações
R$ 18,26 + frete R$ 19,00

Total: R$ 37,26

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Descrição Cod. 89075 / Direito / Brochura / Cod. 53203 / Direito / Brochura / ISBN: 0 / Cod. 5783 / Direito / Brochura / LIVRO EM BOM ESTADO.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Líder Sebo Líder PR - Curitiba
100% Positivas
510 qualificações
R$ 35,00 + frete R$ 19,00

Total: R$ 54,00

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Descrição Livro seminovo, sem uso, cortes levemente amarelados. 08/03/2017. TIPO: SEMI-NOVO ISBN: 8536209372 EDIÇÃO: 5ª PÁGINAS: 815 ACABAMENTO: Capa Dura CÓDIGO DE BARRAS: 1000218330493

Lei de Execução Penal Anotada Capa ilustrativa

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Sebo Estacao Cultural Sebo Estacao Cultural SP - Piracicaba
98% Positivas
152 qualificações
R$ 40,00 + frete R$ 19,00

Total: R$ 59,00

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Descrição Livro novo! 5ª edição revista e atualizada ISBN:9788536209371

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Sebo Cultural Foz Sebo Cultural Foz PR - Foz do Iguaçu
99% Positivas
177 qualificações
R$ 49,80 + frete R$ 19,00

Total: R$ 68,80

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Descrição Livor novo.Lombada : VerdeEscrita : Branca e beje

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Líder Sebo Líder PR - Curitiba
100% Positivas
510 qualificações
R$ 50,00 + frete R$ 19,00

Total: R$ 69,00

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Descrição Livro seminovo, sem uso, cortes levemente amarelados. 08/03/2017. TIPO: SEMI-NOVO ISBN: 9788536225401 ACABAMENTO: Capa Dura CÓDIGO DE BARRAS: 1000218326410

Lei de Execucao Penal Anotada - 5 Ed.

Lei de Execucao Penal Anotada - 5 Ed.

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Releituras Centro Sebo Releituras Centro PR - Curitiba
100% Positivas
124 qualificações
R$ 100,00 + frete R$ 19,00

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Descrição Cod. 54601 / Direito / Capa Dura / L. Vd/lrj. C/ sobrecapa, bom estado de conservacao. Sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 16x23 cm. Carimbo nos cortes dianteiro, superior e inferior.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

J.M. Livraria Jurídica J.M. Livraria Jurídica PR - Curitiba
100% Positivas
12 qualificações
R$ 120,00 + frete R$ 19,00

Total: R$ 139,00

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Descrição 6ª edição / 912 páginas

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Sabor das Letras Sebo Sabor das Letras SC - Florianópolis
98% Positivas
48 qualificações
R$ 120,00 + frete R$ 19,00

Total: R$ 139,00

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Descrição .Livro em ótimo estado de conservação, 903* páginas . sem grifos ou rasuras. Sinopse:"A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da Lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em Anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos, como a situação do Estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos."

Lei de execução penal anotada

Lei de execução penal anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Livraria Opção Cultural Livraria Opção Cultural GO - Goiânia
98% Positivas
193 qualificações
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Total: R$ 145,63

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Descrição 799 páginas. Capa dura. Bom estado. Formato: 16 X 21, 2

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

J.M. Livraria Jurídica J.M. Livraria Jurídica PR - Curitiba
100% Positivas
12 qualificações
R$ 130,00 + frete R$ 19,00

Total: R$ 149,00

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Descrição 7ª edição / 800 páginas

Lei de Execuçao Penal Anotada 6a Ediçao

Lei de Execuçao Penal Anotada 6a Ediçao

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Catedral dos Livros Catedral dos Livros SP - São Paulo
99% Positivas
595 qualificações
R$ 153,00 + frete R$ 19,00

Total: R$ 172,00

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Descrição Cod. 17640 / Direito / Brochura / Descrição: Obra sem uso, C 911 pags / leva corretivo branco sobre 4 carimbos de doaçao!

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Livro Rápido Livro Rápido SP - São Paulo
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308 qualificações
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Descrição CR P112 Livro em ótimo estado de conservação, apenas leves sujidades na borda# - - 6ª EDIÇÃO - - "A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da Lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em Anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos, como a situação do Estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade, decorrentes da Lei 9.714, ... - 2016132938

Lei de Execuçao Penal Anotada

Lei de Execuçao Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua Editora

Tipo: novo

Livraria Cultura Livraria Cultura SP - São Paulo
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Descrição Você irá encontrar nesta obra- Referências Sumárias e Farta Indicação Jurisprudencial (Ementas) Inclusive em Relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. Reprodução, na Íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Trata­mento do Preso (da ONU) e as Editadas no Brasil. Conven­ção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica – Situação do Estrangeiro frente à Execução Penal. Outros Assuntos de Especial Relevância. A colheita de informações quanto aos julgados de nos­sos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de ga­rimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extrema­mente úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, quando se procurou salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade sobre as recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Di­reito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Livros Online Livros Online SP - São Paulo
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Descrição Lei de Execução Penal AnotadaNesta obra: - Referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (Ementas) inclusive em relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. - Reprodução, na íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Tratamento do Preso (da ONU) e as editadas no Brasil. - Referenciais sumários quanto à Lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do Código Penal (Penas Alternativas). - Anexos diversos (Acórdãos na íntegra - A execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - Considerações sobre a reparação dos danos etc.). A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, quanto se procurou salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade sobre as recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.

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