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Lei de Execucao Penal Anotada Capa ilustrativa

Lei de Execução Penal Anotada

Maurício Kuehne

Referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (Ementas) inclusive em relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. - Reprodução, na íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Tratamento do Preso (da ONU) e as editadas no Brasil. - Referenciais sumários quanto à Lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do Código Penal (Penas Alternativas). - Anexos diversos (Acórdãos na íntegra - A execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - Considerações sobre a reparação dos danos etc.). A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade das recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal. Fechar Ler mais

Referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (Ementas) inclusive em relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. - Reprodução, na íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Tratamento do Preso (da ONU) e as editadas no Brasil. - Referenciais sumários quanto à Lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do Código Penal (Penas Alternativas). - Anexos diversos (Acórdãos na íntegra - A execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - Considerações sobre a reparação dos danos etc.). A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade das recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal. Fechar Ler mais

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Lei de Execuçao Penal Anotada V. 2

Vol 2. Lei de Execuçao Penal Anotada

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Lei de Execuçao Penal Anotada V. 2

Lei de Execuçao Penal Anotada V. 2

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Alepaulbooks Alepaulbooks SP - São Paulo
96% Positivas
136 qualificações
R$ 9,50 + frete R$ 13,05

Total: R$ 22,55

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Descrição p - livro em muito bom estado de conservação para a data da edição: miolo firme, corte, borda, lombada e capa bons. sem grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça.referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (ementas) inclusive em relação ao sistema penitenciÁrio federal. - reprodução, na íntegra, da lei 7.210/84 (lei de execução penal e exposição de motivos); regras mínimas para o tratamento do preso (da onu) e as editadas no brasil. - referenciais sumários quanto à lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do código penal (penas alternativas). - anexos diversos (acórdãos na íntegra - a execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - considerações sobre a... - 201610182

Vol 2. Lei de Execuçao Penal Anotada

Vol 2. Lei de Execuçao Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho II Sebo Capricho II PR - Londrina
99% Positivas
415 qualificações
R$ 9,90 + frete R$ 10,79

Total: R$ 20,69

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Descrição parte especial, bom estado, 2ª ediçao.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho I Sebo Capricho I PR - Londrina
98% Positivas
669 qualificações
R$ 9,90 + frete R$ 12,00

Total: R$ 21,90

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Descrição brochura, capa com sinais de uso, sem grifo, bom estado, loc direito penal

Lei de Execução Penal

Lei de Execução Penal

Ano:   Editora: Jm

Tipo: seminovo/usado

Livraria Silverio Livraria Silverio RJ - Rio de Janeiro
99% Positivas
248 qualificações
R$ 10,00 + frete R$ 13,89

Total: R$ 23,89

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Descrição Brochura, bom estado de conservação, 171 pp ref. Regente Livro Somente P/ Envio

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Maely Chaves Pinheiro Maely Chaves Pinheiro DF - Brasília
96% Positivas
46 qualificações
R$ 11,84 + frete R$ 18,26

Total: R$ 30,10

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Descrição Cod. 89076 / Direito / Brochura / Cod. 53204 / Direito / Brochura / ISBN: 0 / Cod. 6341 / Direito / Brochura / Livro em bom estado de conservação.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Librarium Dez Librarium Dez CE - Fortaleza
99% Positivas
169 qualificações
R$ 17,50 + frete R$ 10,79

Total: R$ 28,29

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Descrição Livro em bom estado, bordas levemente amarelada; EF40, p-4

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Líder Sebo Líder PR - Curitiba
100% Positivas
1005 qualificações
R$ 18,00 + frete R$ 9,42

Total: R$ 27,42

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Descrição 531 páginas, brochura, usado, livro em bom estado, bordas levemente amareladas. 30 / 07 / 13 tipo: usado TIPO: USADO CÓDIGO DE BARRAS: 1000209169378

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Vivan Livros Vivan Livros DF - Brasília
99% Positivas
68 qualificações
R$ 18,26 + frete R$ 18,26

Total: R$ 36,52

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Descrição Cod. 89075 / Direito / Brochura / Cod. 53203 / Direito / Brochura / ISBN: 0 / Cod. 5783 / Direito / Brochura / LIVRO EM BOM ESTADO.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Quiosque Cultural Quiosque Cultural - Brasília
98% Positivas
42 qualificações
R$ 21,65 + frete R$ 13,47

Total: R$ 35,12

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Descrição G. Broc. Livro em bom estado de conservação; 531 pgs

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Líder Sebo Líder PR - Curitiba
100% Positivas
1005 qualificações
R$ 35,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 53,26

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Descrição Livro seminovo, sem uso, cortes levemente amarelados. 08/03/2017. TIPO: SEMI-NOVO ISBN: 8536209372 EDIÇÃO: 5ª PÁGINAS: 815 ACABAMENTO: Capa Dura CÓDIGO DE BARRAS: 1000218330493

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Sebo Estacao Cultural Sebo Estacao Cultural SP - Piracicaba
99% Positivas
241 qualificações
R$ 40,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 58,26

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Descrição Livro novo! 5ª edição revista e atualizada ISBN:9788536209371

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Sebo Cultural Foz Sebo Cultural Foz PR - Foz do Iguaçu
98% Positivas
327 qualificações
R$ 49,90 + frete R$ 18,26

Total: R$ 68,16

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Descrição Livro capa dura novo e plástificado.-Processo Penal-5ª Edição de 2005

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Mister Sebo Mister Sebo SP - São Paulo
100% Positivas
67 qualificações
R$ 50,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 68,26

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Descrição Brochura, 531p, excelente estado

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Líder Sebo Líder PR - Curitiba
100% Positivas
1005 qualificações
R$ 50,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 68,26

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Descrição Livro seminovo, sem uso, cortes levemente amarelados. 08/03/2017. TIPO: SEMI-NOVO ISBN: 9788536225401 ACABAMENTO: Capa Dura CÓDIGO DE BARRAS: 1000218326410

Lei de Execução Penal Anotada 7° Ed.

Lei de Execução Penal Anotada 7° Ed.

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Livraria Diálogo Livraria Diálogo RJ - Niterói
98% Positivas
43 qualificações
R$ 60,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 78,26

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Descrição O livro é novo, sem manuseio. Conservado no plástico.

Lei de Execução Penal Anotada - 11 Ed

Lei de Execução Penal Anotada - 11 Ed

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Livraria e Papelaria São Marco Livraria e Papelaria São Marco MG - Divinópolis
95% Positivas
37 qualificações
R$ 99,90 + frete R$ 18,26

Total: R$ 118,16

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Descrição livro novo. nunca manuseado. preço promocional.

Lei de Execucao Penal Anotada - 5 Ed.

Lei de Execucao Penal Anotada - 5 Ed.

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Releituras Centro Sebo Releituras Centro PR - Curitiba
100% Positivas
205 qualificações
R$ 100,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 118,26

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Descrição Cod. 54601 / Direito / Capa Dura / L. Vd/lrj. C/ sobrecapa, bom estado de conservacao. Sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 16x23 cm. Carimbo nos cortes dianteiro, superior e inferior.

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Sabor das Letras Sebo Sabor das Letras SC - Florianópolis
97% Positivas
69 qualificações
R$ 120,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 138,26

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Descrição .Livro em ótimo estado de conservação, 903* páginas . sem grifos ou rasuras. Sinopse:"A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da Lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em Anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos, como a situação do Estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos."

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

J.M. Livraria Jurídica J.M. Livraria Jurídica PR - Curitiba
100% Positivas
13 qualificações
R$ 120,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 138,26

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Descrição 6ª edição / 912 páginas

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

J.M. Livraria Jurídica J.M. Livraria Jurídica PR - Curitiba
100% Positivas
13 qualificações
R$ 130,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 148,26

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Descrição 7ª edição / 800 páginas

Lei de execução penal anotada

Lei de execução penal anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Livraria Opção Cultural Livraria Opção Cultural GO - Goiânia
98% Positivas
221 qualificações
R$ 131,00 + frete R$ 13,89

Total: R$ 144,89

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Descrição 799 páginas. Capa dura. Bom estado. Formato: 16 X 21, 2

Lei de Execuçao Penal Anotada 6a Ediçao

Lei de Execuçao Penal Anotada 6a Ediçao

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Catedral do Livro Catedral do Livro SP - São Paulo
99% Positivas
819 qualificações
R$ 153,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 171,26

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Descrição Cod. 17640 / Direito / Brochura / Descrição: Obra sem uso, C 911 pags / leva corretivo branco sobre 4 carimbos de doaçao!

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Cantinho do Conhecimento Cantinho do Conhecimento MG - Belo Horizonte
82% Positivas
11 qualificações
R$ 186,91 Frete grátis
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Descrição Livro novo, sem manuseio! Excelente oportunidade! Envio imediato!!

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Uai livros Uai livros MG - Belo Horizonte
97% Positivas
291 qualificações
R$ 199,90 Frete grátis
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Descrição LIVRO SUJEITO A ENCOMENDA, PRAZO DE POSTAGEM PODE VARIAR DE 5 A 10 DIAS ÚTEIS

Lei de Execução Penal Anotada

Lei de Execução Penal Anotada

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Livraria Oitenta Livraria Oitenta PR - Curitiba
100% Positivas
26 qualificações
R$ 199,90 + frete R$ 12,52

Total: R$ 212,42

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Descrição Novo

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