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Medidas de Segurança
Danilo Almeida Cardoso e Jorge de Medeiros Pinheiro
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2012
- ISBN: 9788536236537
- A presente obra trata da discussão, à luz do Direito Penal e Processual Penal, da aplicabilidade e da eficácia do instituto denominado “medida de segurança”, espécie do gênero sanção penal que objetiva o tratamento e a ressocialização dos inimputáveis doentes mentais infratores. Na esteira das cresc

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