Resolução de Contrato por Inadimplimento (2ª Edição)

Descrição: (Direito Comercial) - Livro em brochura em bom estado de conservação. Dimensões de 14 x 21 cm, 174 páginas (vide foto). Suas folhas apresentam tons amarelados e pequenas manchas devido à ação do tempo. Apresenta capa com marcas de manuseio, e um pequeno corte em sua região superior esquerda. Há marcas de carimbo em algumas páginas. Resumo: A resolução do contrato em razão do inadimplemento de uma das partes suscita vários problemas relevantes. Um dos principais consiste, não havendo cláusula resolutória expressa, na força desconstitutiva da ação, implicando o retorno dos antigos parceiros ao estado anterior ao da formação do negócio, inclusive com restituição recíproca das prestações porventura realizadas, em natura ou pelo equivalente pecuniário. (Edu 2391).

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