Direito Intertemporal e o Novo Código Civil

Descrição: (D. Civil) Brochura 14x21cm. 191 páginas. Usado. Em excelente estado, com sinal de manuseio. Este livro trata do Direito Intertemporal através dos seguintes aspectos: perspectiva histórica sobre o Direito Intertemporal; as principais correntes doutrinárias acerca do Direito Intertemporal o fundamento da irretroatividade da lei e sua presença na Constituição Federal aplicações práticas do Direito Intertemporal à luz do Novo Código Civil entre outros. Traz relevante bibliografia em anexo. (B3110)

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