Fiança Criminal e Liberdade Provisória

Descrição: Formato 10x20 cm, com 280 págs. brochura. livro em bom estado de conservação. capa, lombada, miolo e págs. ok. capa com leve ondulação. Sem sinais de grifos ou anotações. A liberdade provisoria com ou sem fiança no direito brasileiro, a fiança no código de processo penal e na legislação especia, as regras da fiança nos crimes contra a economia popular e de sonegação fiscal. A atualização monetária do valor da fiança. Relação dos tipos penais afiançáveis do código penal e rol das leis especiais que contêm delitos afiançáveis, com indicação dos valeres de fiança cabíveis e método para atualização. Observação sobre o sistema norte-americano de fiança criminal. Jurisprudência... SNC.08/2015

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