Descrição (D.Trabalhista) Brochura 16x23cm.106 paginas. Contem leves marcas de manuseio na capa. Livro se encontra em excelente estado de conservação. / O presente trabalho, enfocando questões constitucionais de grande relevância e de atual cogitação pela jurisprudência, avança na compreensão das implicações outras que o custeio dos programas sociais de seguridade suscita. É enfrentando, com senso acurado, o problema da natureza jurídica das contribuições sociais de seguridade e do traço peculiar que decorre da fixação, em nível constitucional, da respectiva destinação.(D117)
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