Responsabilidade Civil do Estado
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:1982
R$ 10,00 -5%
R$ 9,50
Compre aqui livros novos, usados e seminovos de milhares de sebos e livrarias.
O livro é composto por dez capítulos nos quais se cuida: da evolução histórica do instituto; dos elementos internos do ordenamento jurídico brasileiro; dos pressupostos da pretensão de ressarcimento; dos aspectos relevantes sobre as pessoas jurídicas que podem ser responsabilizadas por danos causados a partir de atividade estatal; da ação de responsabilidade civil do Estado e seus aspectos processuais; da regra constitucional do art. 37, § 6.º; das restrições normativas impostas à Administração Pública e a responsabilidade civil pela inobservância destas; da responsabilização por prejuízos causados em decorrência das atividades jurisdicional ... Ler mais
Tipo do livro
Faixa de desconto
Preço
Ano de publicação
A ilustração da capa varia de acordo com o ano da edição e o estado de conservação do livro. Observe cuidadosamente a descrição da obra nos resultados abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato com o vendedor.
R$ 10,00 -5%
R$ 9,50 usado
A ilustração da capa varia de acordo com o ano da edição e o estado de conservação do livro. Observe cuidadosamente a descrição da obra nos resultados abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato com o vendedor.
R$ 20,00 -5%
R$ 19,00 usado