MANUAL DE ADOCAO INTERNACIONAL
Editora:malheiros editores
Tipo:novo
Ano:2021
R$ 50,00
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Nesta obra dedicada ao Direito da criança e do adolescente, o autor trata do tema da adoção internacional. Abordando matérias importantes nessa área, examina a adoção por estrangeiros e o direito constitucional à convivência familiar, o histórico sobre o surgimento das Autoridades Centrais, a convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional (a Convenção de Haia), os requisitos para a adoção internacional, o processo judicial de adoção e os efeitos da adoção. Há um estudo sobre a Autoridade Central, seu conceito, sua natureza jurídica, sua composição, seu funcionamento, suas atribuições, bem como as ... Ler mais
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