DIREITO TRIBUTÁRIO
Editora:atlas s a
Tipo:usado
Ano:1999
R$ 7,00
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A definição de tributo e sua classificação em cinco espécies, com a inclusão das contribuições sociais (RE 146733 e 138284), assim como a natureza jurídica da "isenção" (dispensa legal do pagamento de determinado tributo - ADI 286, ERE 104963 e 107852), a distinção entre isenção e alíquota zero, com direito de crédito presumido na compra de insumo isento (RE 353657), a competência material que a CF atribui, separadamente, a Lei Complementar e a Lei Ordinária (RE 377457), coincidem com entendimentos mantidos pelo autor ao longo do tempo, e representam aspectos que, somados aos conceitos de incidência, nao-incidência, imunidade, isenção e alíqu ... Ler mais
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