Livro Tóxicos: Prevenção - Repressão

Neste importante estudo o autor analisa as Leis n. 8.257/91, a Lei n. 10.409/2002 e a parte vigente da Lei n. 6.368/76, trazendo a legislação de referência, além de rico ementário jurisprudencial. A obra apresenta um estudo farmacológico e criminológico do tema, examinando os diversos graus de dependência física e psíquica, a natureza psicológica de suas raízes e o aspecto sociológico de seus desajustes. Aborda também medidas preventivas e repressivas, orientação educacional, recursos terapêuticos e o trabalho dos organismos internacionais, como a ONU - Organização das Nações Unidas, a OMS - Organização Mundial da Saúde, a Convenção de Viena ... Ler mais Fechar