Livro Interceptação Telefônica

Livro, em ótimo estado, sem anotações ou sublinhados, levemente amarelado, 136 págs.

Encadernação: BROCHURA 21X14 - Paginas: 136 - Edição: 3 - ISBN: 9788502626904 - Assunto: DIREITO - Idioma: PORTUGUES

USADO, CARIMBO NA FOLHA DE ROSTO, NÃO FOI VISTO GRIFOS OU ANOTAÇÕES, OS QUAIS, SE HOUVER, SERÃO POUQUÍSSIMOS. LIVRO EM BOM ESTADO.

A Lei n. 9.296/96 disciplina a interceptação das comunicações telefônicas para fins de obtenção de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, regulamentando o art. 5º, XII, da Constituição Federal. Desde o seu surgimento, referida legislação suscitou discussões polêmicas na comunidade jurídica, que são ora analisadas sob o ponto de vista crítico do autor. São examinadas também decisões jurisprudenciais importantes para a compreensão do tema. No final, constam anexos com o inteiro teor da Lei n. 9.296/96 e um anteprojeto de lei que visa alterar o regime jurídico da interceptação telefônica. Leia mais

SKU: 28085928. livro em bom estado de conservação; ==== 3ª edição ====; texto completamente preservado; capas em bom estado, porém com sinais de armazenamento; folhas limpas e preservadas; laterais/corte apresentam sinais de armazenamento/tempo; brochura; 14x21cm; 136 págs; isbn: 9788502626904; livro em português; cód.sep: 203847 / cód.int: 201492 Cód. Interno: 201492

Formato 14 X 21 cm. Com 136 págs. Brochura. Livro em bom estado de conservação. Capa e lombada com leves sinais de manuseio, contra capa possui pequena marca de orelha, miolo ok! Algumas páginas contem grifos á caneta marca texto, nada que interfira na leitura e sem anotações. Corte das páginas com risco á caneta. Primeira página possui leve marca de dobra. Sinopse: A Lei n. 9.296/96 disciplina a interceptação das comunicações telefônicas para fins de obtenção de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, regulamentando o art. 5º, XII, da Constituição Federal. Desde o seu surgimento, referida legislação suscitou discussões polêmicas na comunidade jurídica, que são ora analisadas sob o ponto de vista crítico do autor... ELO 04/2021