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Restituicao de Tributo Inconstitucional Capa ilustrativa

Restituição de Tributo Inconstitucional

Thais de Laurentiis

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Restituicao de Tributos Inconstitucional

Restituicao de Tributos Inconstitucional

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Restituicao de Tributos Inconstitucional

Restituicao de Tributos Inconstitucional

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Jailson Livros Jailson Livros RJ - Duque de Caxias
89% Positivas
19 qualificações
R$ 56,00 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro novo.

Restituição de Tributo Inconstitucional

Restituição de Tributo Inconstitucional

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: seminovo/usado

Sebo Alvares Machado Sebo Alvares Machado SP - São Paulo
99% Positivas
475 qualificações
R$ 68,00 + R$ 10,95 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Brochura, 350p., em ótimo estado. Livro sem grifos. A autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Aborda todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção: o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido através do controle de constitucionalidade das leis; configuração do critério material da relação jurídica de indébito entre Fisco e contribuinte, pela qual as quantias indevidamente pagas devem ser restituídas; a via eleita para o conhecimento e satisfação do

Restituicão de Tributo Inconstitucional Capa ilustrativa

Restituicão de Tributo Inconstitucional

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
4176 qualificações
R$ 74,26 + R$ 13,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788583100430 - FFB

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
4176 qualificações
R$ 74,26 + R$ 13,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788583100430 - FFB

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
4176 qualificações
R$ 76,14 + R$ 13,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788583100430 - FFK

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
4176 qualificações
R$ 76,14 + R$ 13,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788583100430 - FFK

Restituição de Tributo Inconstitucional

Restituição de Tributo Inconstitucional

Ano:   Editora: Nao Cadastrada

Tipo: novo

Livraria Clássica Livraria Clássica MG - Belo Horizonte
100% Positivas
13 qualificações
R$ 76,90 + R$ 7,68 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo, lacrado.

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
97% Positivas
1481 qualificações
R$ 79,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro novo nunca manuseado bk

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
97% Positivas
1481 qualificações
R$ 79,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro novo nunca manuseado bk

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Restituição de Tributo Inconstitucional

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
97% Positivas
1481 qualificações
R$ 79,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição novo nunca manuseado bk

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Restituição de Tributo Inconstitucional

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
97% Positivas
1481 qualificações
R$ 79,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição novo nunca manuseado bk

Restituição de Tributo Inconstitucional

Restituição de Tributo Inconstitucional

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livros na Web Livros na Web MG - Belo Horizonte
91% Positivas
65 qualificações
R$ 88,36 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição LIVRO NOVO- A autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Aborda todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção: o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido através do controle de constitucionalidade das leis; configuração do critério material da relação jurídica de indébito entre Fisco e contribuinte, pela qual as quantias indevidamente pagas devem ser restituídas; a via eleita para o conhecimento e s... - 20169125

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Restituição de Tributo Inconstitucional

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Koala Books Brasil Koala Books Brasil SP - São Paulo
96% Positivas
25 qualificações
R$ 94,00 + R$ 11,79 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo

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