Modelos de Despachos e Sentenças
Editora:saraiva
Tipo:usado
Ano:1992
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A obra conta com modelos dos principais despachos e sentenças cíveis e criminais, considerando as mudanças impostas pelas Lei nº .352, nº .358 e nº .444, que promoveram a reforma do CPC e também está em conformidade com a Lei n. .406/2002, que instituiu o novo Código Civil. Cuida ainda de aspectos da legislação penal como modelos atinentes à Lei de Crimes Hediondos e à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Encontramos diversos temas como objetos dessas peças processuais - ação monitória, acidentes do trabalho, execução fiscal, despejo, falência, crime de imprensa, incidente de falsidade, oposição. ... Ler mais
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