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Livro Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins
O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática, conceitua a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis nos 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto no 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social). Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e a decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Soci ... Ler mais
Tipo do livro
- (48)
- (264)
Preço
- Até R$ 100 (312)
Ano de publicação
- 2020 - hoje (5)
- 2019 - hoje (7)
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 2001R$ 6,00 usado
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Direito da Seguridade Social - 11ª Ediçã...
Sérgio Pinto Martins | 1999R$ 6,00 usado
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DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
SERGIO PINTO MARTINS | 1997R$ 8,00 usado
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Sergio Pinto Martins | 2015R$ 6,90 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 1995R$ 10,00 usado
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Direito da Seguridade Social - 24ª Ediçã...
Sergio Pinto Martins | 2007R$ 9,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 2004R$ 9,00 usado
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Sérgio Pinto Martins | 2002R$ 6,00 usado
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Direito da Seguridade Social 18ª Edição
Sergio Pinto Martins | 2002R$ 8,00 usado
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Direito da Seguridade Social 15ª Edição
Sergio Pinto Martins | 2001R$ 8,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sérgio Pinto Martins | 1996R$ 10,00 usado
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Sergio Pinto Martins | 2005R$ 10,00 usado
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Sergio Pinto Martins | 2005R$ 10,00 usado
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Sergio Pinto Martins | 2005R$ 10,00 usado
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FUNDAMENTOS DE DIREITO DA SEGURIDADE SOC...
SERGIO PINTO MARTINS | 2003R$ 10,00 usado
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Direito da seguridade social
Sergio Pinto Martins | 1997R$ 7,50 usado
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Fundamentos de Direito da Seguridade Soc...
Sergio Pinto Martins | 2004R$ 15,00 usado
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Fundamentos de Direito da Seguridade Soc...
Sergio Pinto Martins | 2015R$ 9,60 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 1997R$ 9,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 0R$ 9,00 usado
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Direito da Seguridade Social - 20ª Ediçã...
Sergio Pinto Martins | 2004R$ 6,00 usado
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Direito da Seguridade Social 26° Edição
Sergio Pinto Martins | 2008R$ 6,90 usado
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Sergio Pinto Martins | 2005R$ 10,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 2007R$ 7,00 usado
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Sergio Pinto Martins | 0R$ 7,00 usado