Livro Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins
O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática, conceitua a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis nos 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto no 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social). Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e a decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Soci ... Ler mais
Tipo do livro
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Preço
- Até R$ 12 (37)
- Até R$ 30 (58)
- Até R$ 100 (72)
- Acima de R$ 100 (3)
Ano de publicação
- mais antigos (75)
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 1998R$ 10,00 usado
Direito da Seguridade Social 13ªedição
Sergio Pinto Martins | 2000R$ 10,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 2000R$ 9,98 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 1999R$ 11,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 1997R$ 15,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 1997R$ 10,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 1996R$ 14,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 1999R$ 18,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sérgio Pinto Martins | 1997R$ 20,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 1993R$ 20,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 1998R$ 20,00 usado
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Direito da seguridade social 11º ed.
Sergio Pinto Martins | 1999R$ 20,00 usado
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Direito da Seguridade Social 14ª EDIÇÃO
Sergio Pinto Martins | 2000R$ 20,25 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 1999R$ 20,00 usado
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 2000R$ 20,00 usado
Direito da Seguridade Social, Coleção Fu...
Sérgio Pinto Martins | 0R$ 30,00 novo
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Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins | 2000R$ 25,00 usado
Direito da Seguridade Social (13ª Edição...
Sergio Pinto Martins | 2000R$ 34,99 novo
Direito da Seguridade Social - 39ª Ediçã...
Sergio Pinto Martins | 1969R$ 26,75 novo
Direito da Seguridade Social - 39ª Ediçã...
Sergio Pinto Martins | 1969R$ 26,75 novo
Direito da Seguridade Social - 39ª Ediçã...
Sergio Pinto Martins | 1969R$ 26,75 novo
Direito da Seguridade Social - 39ª Ediçã...
Sergio Pinto Martins | 1969R$ 26,75 novo
Direito da Seguridade Social - 39ª Ediçã...
Sergio Pinto Martins | 1969R$ 26,75 novo
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Direito da Seguridade Social
Sérgio Pinto Ferraz | 1997R$ 42,20 usado