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Exibindo: 1 - 44 de 616 resultados
Agências Reguladoras
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, mu...
Discricionariedade, Regulação e Reflexividade
A eficiência, instituída como princípio cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação da solidariedade de meios e fins na emanação de atos normativos e reguladores. Tratando-se de alocar meios e fins específicos, é competência administrativa a serviço de uma decisão tomada entre várias...
Introdução ao direito das agências reguladoras
A Regulação, no Brasil, iniciou-se na década de 90 com a criação das primeiras agências reguladoras (ANATEL, ANP, ANEEL, ANTT). O papel das agências federais estaduais e municipais, suas competências, seus limites e especificidades têm estado no centro do debate nacional. A clareza do texto e a precisão das informações, sem dúvida, propiciam que iniciados e iniciantes (estudantes, operadores do d...
2004
Teoria do Estado Regulador - Volume III
É com satisfação que apresento o terceiro volume da obraTeoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas. Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados nos volumes I e II, em 2015 e 2016, a nossa preten...
2017
Autonomia Financeira das Agências Reguladoras
A (ausência de) efetiva autonomia financeira tem sido um dos mais polêmicos temas envolvendo as agências reguladoras no país.Os artigos que compõem esta obra são resultantes de pesquisa realizada em 2016 no âmbito do Mestrado em Direito da Regulação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). A proposta iniciou-se a partir de constatação de que a autonomia financeira consti...
2025
Guerras por toda parte: conflitos armados que impactaram as independências do Brasil
Esse livro junta-se ao esforço de colocar por terra um dos mitos de origem da nação brasileira mais difundidos: o de que a sua independência foi pacífica. Está claro que não basta evidenciar que houve conflitos em várias províncias, como a Bahia, o Pará, Pernambuco entre outros, já que a historiografia nacionalista captura esses eventos e os consagra como batalhas de libertação nacional. É preciso...
2023
Teoria do Estado Regulador - Volume II
É com satisfação que apresento o segundo volume da obraTeoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas.Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados no volume I, em 2015, a nossa pretensão é trazer, so...
2025
Teoria do Estado Regulador - Volume I
A presente obra traz o produto de parte dos estudos e discussões ocorridas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, idealizado para oferecer uma experiência acadêmica de excelência e pioneira nesse tema no país. Seu objetivo é formar lideranças para pensar o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros e contribuir com o de...
2025
Teoria do Estado Regulador - Volume IV
Teoria do Estado Regulador chega ao seu quarto volume trazendo, sob uma ótica crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias, no Brasil e no exterior.Os artigos têm como foco principal investigar, do ponto de vista jurídico: a evolução da atuação do Estado brasileiro e característi...
2025
Discricionariedade e reflexividade - uma nova teoria sobre as escolhas administrativas
No estágio em que se encontra o pluralismo social há um conjunto de valores conflituosos, de modo que a escolha administrativa, em um determinado aspecto do conjunto social, sempre refletirá nem sempre de forma positiva em outros segmentos. Isso faz com que, em determinadas situações complexas, em que deveriam ser abertas à participação da sociedade e mediadas antes da decisão pelo Estado, os bene...
2008
Direito administrativo - estudos em homenagem ao Professor Marcos Juruema Villela Souto
Por que homenagear o Professor Doutor Marcos Juruena Villela Souto? Essa pergunta é muito simples de ser respondida pela comunidade jurídica. O Prof. Juruena como era conhecido nacionalmente jurista ainda muito jovem, despontou no meio acadêmico e advocatício, público e privado, como exemplo de caráter, honestidade, perseverança, solidariedade, partilha, e, acima de tudo, talento e competência...
2015
Agencias reguladoras da organização administrativa piramidal a governança em rede
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos, eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder, e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, mu...
2012
Discricionariedade, regulação e reflexividade
Ao longo dos tempos, a doutrina do direito administrativo brasileiro vinha enfatizando o estudo e o desenvolvimento de teorias sobre o ato administrativo: elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), características e atribuições (presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade), tipos, espécies, existência, validade, eficácia, controles, formas de anulação, revisão,...
2015
Discricionariedade, Regulação e Reflexividade
A eficiência, instituída como princípio cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação da solidariedade de meios e fins na emanação de atos normativos e reguladores. Tratando-se de alocar meios e fins específicos, é competência administrativa a serviço de uma decisão tomada entre várias...
2021
Curso de direito ambiental
Adotado por pessoas, individualmente ou em associações, que se julgam ambientalistas e passionalizam a causa ecológica, e à falta de sistematização e codificação da ?rica? legislação ambiental Brasileira, que além de provocar um desencontro nas atuações dos órgãos ambientais
2024
Agências Reguladoras
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradore...
Curso De Direito Ambiental
Atualmente deparamos, no Brasil, com graves problemas ligados à conservação do meio ambiente. Alguns desses problemas devem-se ao descaso de algumas autoridades e de boa parte da sociedade que, simplesmente, ignora a necessidade de se promover o desenvolvimento sustentável; ao “radicalismo verde” adotado por pessoas, individualmente ou em associações, que se julgam ambientalistas e passionalizam a...
2014
Normas gerais de direito tributario-vol.2 - 1ed/16
Normas gerais de direito tributario-vol.2 - 1ed/16
Discricionariedade, regulação e reflexividade
Ao longo dos tempos a doutrina do direito administrativo brasileiro vinha enfatizando o estudo e desenvolvimento de teorias sobre o ato administrativo: elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), características e atribuições (presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade), tipos, espécies, existência, validade, eficácia, controles, formas de anulação, revisão, co...
2013
Direito Bancário
Este livro, agora em 2a edição revista e ampliada, analisa os contratos e operações bancários, com base doutrinária e jurisprudencial, levantando problemas práticos com que se confronta o advogado de instituições financeiras ou que com elas lida. Entre os temas abordados destacam-se: estudo de aspectos institucionais relativos às instituições financeiras (Conceito de atividade privativa; Tipol...
2005
Normas gerais de direito tributario-vol.1 - 1ed/16
Normas gerais de direito tributario-vol.1 - 1ed/16
2016
EDUCACAO BRASILEIRA - LEGISLACAO E JURISPRUDENCIA
Mercadoria de segunda mão com caracteristicas típicas de material usado
1 usado
R$ 13,20
DICIONARIO BRASILEIRO DE EDUCACAO
Livro em bom estado de conservação
1 usado
R$ 20,00
Exposicao Fotografica De Sergio Guerra
ID=183838A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Dimenssões: 32 X 24. Acabamento: Capa Dura
2007
1 usado
R$ 100,00
Introdução ao direito das agência reguladoras
Cod. 244960 / Direito / Brochura /295 páginas / L.mr/bg. Bom estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x21 cm. Khauã
2004
1 usado
R$ 14,00
Introdução ao Direito das Agências Reguladoras
Cod. 213575 / Direito / Brochura / L. Amr. / 295 páginas / Bom estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Leves desgastes nas bordas da capa, contracapa e lombada. Pequenas manchas nos cortes e em algumas páginas. 14 x 21 cm. Gabi
2004
1 usado
R$ 14,00
Teoria do Estado Regulador
Brochura, 464 páginas, Bom Estado (sem grifos, rasuras, etc.) 08/23
2015
1 usado
R$ 80,00
Dicionario Brasileiro de Educação
175 Páginas, dimensões 14x21 cm, capa, dorso, conteúdo em bom estado de conservação.
1986
1 usado
R$ 20,00
A Reforma do Ensino
251 Páginas, Est. C. formato 13x20 cm, livro apresenta páginas e manchas amareladas do tempo, capa, dorso e conteúdo em bom estado de conservação.
1972
1 usado
R$ 15,00
Nação Coragem - um Registro de Angola
livro de capa dura em bom estado apresenta a contra capa um pouco encardida.
2003
1 usado
R$ 100,00
Por Que Existem Analfabetos no Brasil?
Coleção Cadernos do Povo Brasileiro (dirigida por Álvaro Vieira Pinto e Ênio Silveira) nº 18.Encadernação nova em percalux vinho preservando a capa original. Usado em bom estado. Páginas pouco amareladas em razão da ação do tempo. Poucos grifos à tinta sem prejudicar a leitura. 17 cm. 70 páginas. CP 4/6
1963
1 usado
R$ 40,25
Memórias do Bar Quintal do Raso da Catarina
Memórias do Bar Quintal do Raso da Catarina é uma coletânea de textos que se materializou primeiramente no blog organizado para manter aceso o apelo pelo encontro de boêmios resistentes à seca e às ditaduras militar e de costumes. É uma edição revista e ampliada com uma introdução que descreve a metodologia utilizada para reunir os autores e suas lavras com ilustração de Ângelo Roberto na capa e t...
2015
1 usado
R$ 38,00
Direito Ambiental
G2 P1986 Livro nunca lido, em bom estado de conservação, porém sujidades na borda# - 2016231000
2005
1 usado
R$ 43,30
Temas de Direito Regulatório
G2 P2060 Livro em ótimo estado de conservação, porém alguns pontos amarelados na borda, rasgo e vinco capa# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimen...
2004
1 usado
R$ 38,51
Temas de Direito Regulatório
G2 P2058 Livro em ótimo estado de conservação, apenas alguns pontos amarelados na borda# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimento do País sob os f...
2004
1 usado
R$ 38,51
Temas de Direito Regulatório
G2 P2060 Livro em ótimo estado de conservação, porém alguns pontos amarelados na borda, rasgo e vinco capa# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimen...
2004
1 usado
R$ 38,51
Temas de Direito Regulatório
G2 P2063 Livro em ótimo estado de conservação, apenas alguns pontos amarelados na borda# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimento do País sob os f...
2004
1 usado
R$ 38,51