Ação Rescisória Atípica
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:2009
R$ 30,00
Compre aqui livros novos, usados e seminovos de milhares de sebos e livrarias.
A presente obra visa destacar a abrangência real da ação rescisória no Direito brasileiro, a partir de uma visão constitucional do processo civil contemporâneo. Assim, após analisar o instituto em seu histórico, formas básicas, pressupostos e causas legais, o Autor verifica que a Constituição abrange garantias a serem exercidas no curso do processo, que podem ser expressas ou implícitas e que não são absolutas. Tal constatação remete ao debate atualíssimo sobre a superação da coisa julgada em certas hipóteses e sobre a função criativa do juízo, emergindo daí a admissibilidade da rescisão atípica do julgado, que transborda dos casos expressame ... Ler mais
Tipo do livro
Preço
Ano de publicação