Livro Ação Rescisória Atípica

A presente obra visa destacar a abrangência real da ação rescisória no Direito brasileiro, a partir de uma visão constitucional do processo civil contemporâneo. Assim, após analisar o instituto em seu histórico, formas básicas, pressupostos e causas legais, o Autor verifica que a Constituição abrange garantias a serem exercidas no curso do processo, que podem ser expressas ou implícitas e que não são absolutas. Tal constatação remete ao debate atualíssimo sobre a superação da coisa julgada em certas hipóteses e sobre a função criativa do juízo, emergindo daí a admissibilidade da rescisão atípica do julgado, que transborda dos casos expressame ... Ler mais Fechar