Direito Eleitoral
Editora:verbo juridico
Tipo:usado
Ano:2016
R$ 21,90
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O livro, divido em quatro partes, trata dos principais tópicos relacionados ao Direito Eleitoral contando com uma análise crítica e sistemática da matéria. A primeira, trata das fontes do Direito Eleitoral, princípio da anualidade, órgãos da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, sistemas eleitorais (majoritário e proporcional), nulidade e Direito Partidário. A segunda parte dispõe sobre a capacidade eleitoral ativa e passiva, abrangendo análise das condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade, causas de registrabilidade, descompatibilização e inabilitação. A terceira parte trata das fases do processo eleitoral, desde a ... Ler mais
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