Competência Criminal da Justiça Federal
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:2002
R$ 19,50
Livro Competência Criminal da Justiça Federal
Roberto da Silva Oliveira
O presente trabalho trata da competência criminal da Justiça Federal, conforme prevista na Constituição Federal, analisando, à luz da jurisprudência, cada um dos artigos e incisos que atribuem àquela Justiça a sua jurisdição. Após um breve escorço histórico, aborda a intrincada questão da competência penal da Justiça Federal em cotejo com a competência residual da Justiça dos Estados. A obra está atualizada abarcando os últimos entendimentos jurisprudenciais sobre a matéria, inclusive a recente revogação da Súmula 91 do STJ, que tratava da competência nos crimes contra a fauna, bem como as modificações legislativas advindas das Leis 9.983/200 ... Ler mais
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