Livro Código de Processo Penal
Ricardo Vergueiro Figueiredo
A 12ª edição traz as seguintes atualizações: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Dec.-Lei nº 4.657/1942): atualizada pela Lei nº 12.874/2013. Lei nº 12.847/2013 ? Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Lei nº 12.850/2013? Nova Lei do Crime Organizado. Decreto nº 7.950/2013 ? Banco Nacional de Perfis Genéticos. Novas Súmulas do STM. ... Ler mais
A ilustração da capa varia de acordo com o ano da edição e o estado de conservação do livro. Observe cuidadosamente a descrição da obra nos resultados abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato com o vendedor.
Código Penal Militar e Código de Process...
Ricardo Vergueiro Figueiredo | 2020R$ 50,00 novo
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Código Penal Militar e Código de Process...
Ricardo Vergueiro Figueiredo | 2021R$ 70,00 usado
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Código Penal
Ricardo Vergueiro Figueiredo | 2016R$ 69,90 novo
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Código de Processo Penal
Ricardo Vergueiro Figueiredo | 2019R$ 76,42 novo