Execução Provisória
Editora:saraiva
Tipo:usado
Ano:2004
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O instituto da execução provisória da sentença condenatória já vinha recebendo críticas da doutrina no tocante a sua efetividade, sendo considerada uma execução incompleta, porque o Código de 1973, antes da reforma provocada pela Lei nº .444 de 7de maio de 2002, exigia a prestação de caução para o seu manejo, especialmente para fins de levantamento de depósito em dinheiro, e vedava a prática de atos que importassem alienação de domínio. O trabalho em questão visa a despertar nos operadores do Direito o interesse pelo tema e a visão de quão importante pode ser o instituto da execução provisória para fins de aprimoramento da efetividade do proc ... Ler mais
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