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Exibindo: 1 - 44 de 209 resultados
Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário
O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por título Exame do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário. Trata-se de um tema de alta relevância na atualidade. À Administração Pública é conferido poder discricionário pelo ordenamento jurídico, para, ante o caso concreto, adotar a melhor conduta, a que ...
2011
Ato administrativo e interesse público
O Prof. Dr. Phillip Gil França traz a lume obra de referência, na qual constrói (novas) pontes entre o Direito Administrativo e a Ciência da Administração (pública). Ao mesmo tempo, mostra a inspiração dos clássicos do Direito Administrativo e passa em revista múltiplas teorias contemporâneas acerca da sustentabilidade da Gestão Pública. A obra conclama, enfim, o estudioso do Direito a se dedicar ...
Teoria do Ato Administrativo
Em razão da complexidade do Direito enquanto objeto de estudo científico, torna-se indispensável a fixação de determinado referencial teórico a sustentar as teorias epistemologicamente produzidas. Vários desses referenciais detêm coerência e oferecem a possibilidade de resultados satisfatórios. Nesse sentido, a opção por um dentre outros é uma arbitrariedade metodológica: aquele que revelar-se mai...
2025
Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário
O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por título o Exame do mérito do ato administrativo pelo Judiciário. Tratasse de um tema de alta relevância na atualidade. À Administração Pública é conferido poder discricionário pelo ordenamento jurídico, para, ante o caso concreto, adotar a melhor conduta, a que aten...
Extinção do ato administrativo em razão da mudança de lei (decaimento)
O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administrativo, e as hipóteses em que este não prevalece no direito nacional. O tema é introduzido por resumo acerca das teses sobre o ato administrativo em voga no País. Em seguida, estuda-se o direito adquirido como direito fundamental na doutrina internacional e nacional com foco nas sucessivas constituiçõ...
2015
Revogação do ato administrativo - 1 ed./2002
Substanciosa soma de informações novas e de meditações aprofundadas sobre tema que tem recebido pouca atenção em trabalhos monográficos. Levantando assuntos que normalmente são pouco aflorados nos cursos ou tratados de Direito Administrativo (onde o tema é versado resumidamente), e oferecendo soluções muito úteis para questões dificílimas, quase insolúveis sem o auxílio da ótima doutrina nele expo...
2002
Teoria do ato administrativo
Em fins de 1977, Antônio Carlos Cintra do Amaral obteve o grau de Mestre em Direito pela PUC/SP ao apresentar a dissertação Extinção do Ato Administrativo. Transformada em livro e públicada no ano seguinte, a monografia teve ampla aceitação, sendo até hoje obra de referência no Direito Administrativo brasileiro.Agora, em 2008, com vários livros e dezenas de outros trabalhos públicados, requisitado...
2008
Ato administrativo
A vontade de Administração vem recolhida na norma jurídica. Para que a norma se torne realidade, abandonando o estado de abstração e converta-se em algo concreto e fonte de efeitos jurídicos, produz o "Ato Administrativo". Dessa forma, o "Ato Administrativo" é a manifestação da vontade da pessoa jurídica, órgão público ou pessoa física, cujo pronunciamento em nome do Estado repercute no mundo do D...
1969
Estrutura e motivação do ato administrativo - 1 ed./2007
Exame dos requisitos exigidos para a validade dos atos administrativos e seus vícios, destacando a importância da fundamentação das decisões e a possibilidade de sua apreciação no controle administrativo do Estado. Rico em formulação de soluções dos problemas diuturnos dos operadores do Direito, com sólida formulação nos seus fundamentos.
2024
O Motivo No Ato Administrativo
Estelivroanalisaospressupostosdefatoededireitodoatoadministrativo,seusvíciosecontrolepeloPoderJudiciário.Abrangeaindagaçãoacercadadiscricionariedadeedoslimitesdainterpretação,dadosemfunçãodoconteúdoatualdalegalidade.Tambémforneceoselementosbásicosparaacompreensãodosurgimentoedesdobramentodateoriadosmotivosdeterminanteseapresentaumareflexãoacercadosconceitosjurídicosindeterminados.Trata-sedevaliosa...
2004
Da Anulação Ex Officio do Ato Administrativo
Livro sem folha de rosto, constam carimbos, brochura com leves desgastes; 246p. (DEP)
1 usado
R$ 50,00
Ato Administrativo 4ªedição
brochura com muito texto sublinhado e com anotações, e uma assinatura. Controle N22310 dir civil
2001
1 usado
R$ 10,00
Ato Administrativo
Brochura. Usado.21 cm.171 páginas. Sem grifos. L 1 E 7/2
1992
1 usado
R$ 28,75
O Direito de Violar a Lei e o Ato Administrativo
O Livro encontra-se em bom estado de conservação livre de grifos ou marcas de carimbos , uma pequena anotação a caneta na folha de rosto mas nada que possa prejudicar a leitura ou entendimento do mesmo.cadastrado em :26/02/21
1 usado
R$ 45,99
Da Anulação Ex Afficio do Ato Administrativo
em excelente estado, com 1 nome na primeira página
2006
1 usado
R$ 35,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro em brochura, em bom estado de conservação, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1995
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1996
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo Inexistente
Livro brochura, bom estado, folhas amareladas pela ação do tempo, dedicatória do antigo dono, com 167 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 6
1980
1 usado
R$ 60,00
Da Anulação Ex Offício do Ato Administrativo
Livro brochura, bom estado, folhas amareladas e manchadas pela ação do tempo, com 246 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 61 / 1
2004
1 usado
R$ 40,00
O Desvio de Poder no Ato Administrativo
Livro brochura, folhas e bordas amareladas pela ação do tempo, com 102 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 7
1979
1 usado
R$ 35,00
Ato Administrativo
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas e bordas amareladas pelo tempo, com 129 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 59 / 7
1978
1 usado
R$ 25,00
Ato Administrativo - 3ª Edição
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas e bordas amareladas pelo tempo, com 171 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 59 / 7
1992
1 usado
R$ 25,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1995
1 usado
R$ 40,00
Da Retroatividade do Ato Administrativo
Livro em brochura, Bom estado, Folhas e bordas amareladas e manchadas Localizei riscos e grifos e anotações , Tem 144 páginas , Maiores informações entre em contato. Cod 61 / 3
1986
1 usado
R$ 100,00
Ato Administrativo Inexistente
Livro brochura, bom estado, folhas amareladas pela ação do tempo, dedicatória do antigo dono, com 167 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 6
1980
1 usado
R$ 60,00
Ato Administrativo Inexistente
Livro brochura, bom estado, folhas amareladas pela ação do tempo, dedicatória do antigo dono, com 167 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 6
1980
1 usado
R$ 60,00
Teoria das Nulidades do Ato Administrativo
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, escrita do nome do antigo dono na primeira página e bordas do livro, com 318 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 4
2007
1 usado
R$ 100,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, escrita do nome do antigo dono na primeira página e bordas do livro, não localizei riscos ou grifos, com 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1995
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo Licitações e Contratos Administrativos
Livro em bom estado, amarelado, bordas amareladas. . #LA23ABR19# Enviamos os livros assim que confirmado o pagamento, o prazo de entrega é de 10 a 12 dias úteis para a modalidade Módico Registrado e de até 2 dias para o Sedex. Prazos estipulados perlas Agencias dos Correios
1 usado
R$ 25,00
Ato Administrativo e Interesse Público 3ª Ed
brochura em ótimo estado, sem grifos, 10/03/2022 est
2016
1 usado
R$ 60,00
Ato Administrativo
Direito; Livro em bom estado - 201649812
1978
1 usado
R$ 10,00
Ato Administrativo
Livro com laterais das páginas amareladas e manchadas pelo tempo. Há carimbo e nome na primeira página.
1978
1 usado
R$ 12,00
Ato Administrativo (3ª Edição de 1992)
Livro Usado, mas em ótimo estado de conservação pelo tempo, capa mole com 140 páginas, formato: 21cm x 14cm. Livro apenas com a capa, as páginas e o miolo com marcas da ação do tempo. Páginas com 1 assinatura de caneta azul.
1992
1 usado
R$ 13,30
Do Ato Administrativo Complexo
Livro usado mas em excelente estado de conservação, capa mole com 143 páginas. Livro com marcas do tempo da prateleira. Miolo manchado. Formato 21 x 14 cm.
1998
1 usado
R$ 355,00
Da Anulação Ex Officio do Ato Administrativo.
252 p. 22 cm, brochura original, corte lateral e exemplar com assinatura do antigo dono na folha de guarda e pouquíssimas páginas, com grifos de marca texto em poucas páginas. 04/10/2022
2006
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo Inexistente
livro em otimo estado exemplar numerado numero 0720 contem uma rubrica autografado pelo autor ao ministro djaci faucao contem 167 paginas brochura
1980
1 usado
R$ 150,00
Segurança Jurídica a Estabilização do Ato Administrativo
livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 181 paginas
2007
1 usado
R$ 33,50
Segurança Jurídica a Estabilização do Ato Administrativo
livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 181 paginas
2007
1 usado
R$ 33,50
Segurança Jurídica a Estabilização do Ato Administrativo
livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouco amassada e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 181 paginas
2007
1 usado
R$ 33,50
Segurança Jurídica a Estabilização do Ato Administrativo
livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouco amassada e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 181 paginas
2007
1 usado
R$ 33,50
Ato Administrativo
Livro sem uso e com ótimo estado.
2007
1 usado
R$ 82,00
Ato Administrativo
Livro sem uso e com ótimo estado.
2007
1 usado
R$ 82,00
Da Anulação Ex Officio do Ato Administrativo
Brochura, dedicatória assinada pelo autor na página de guarda e em muito bom estado. A5. 4
2004
1 usado
R$ 29,90