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PRATICABILIDADE E JUSTICA TRIBUTARIA
Editora:malheiros editores
Tipo:novo
Ano:2021
R$ 78,00
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No "Prefácio" desta obra, assim se manifesta o Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: A praticabilidade, em sua acepção jurídica, é, no dizer da própria autora, o "conjunto de técnicas que visam a viabilizar a adequada execução do ordenamento jurídico" e se apresenta como um princípio do direito tributário. Antes de aplicá-lo a esta província jurídica, examina-o de lés a lés, de barra a barra, reportando-o às diferentes funções estatais, para depois debruçar-se sobre ele na esfera tributária ante os impostos e as taxas, confrontando-o com os temas magnos da isonomia e da capacidade contributiva, além de fazê-lo com um destaque especial em rel ... Ler mais
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