PRATICABILIDADE E JUSTICA TRIBUTARIA

Descrição: Principio Ainda Pouco Desenvolvido Do Direito Tributario O Tema Ganha Extraordinaria Importancia Pratica Na Exposicao Da Autora, Confrontando-O Com Magnos Principios Do Direito, Como Da Isonomia, Da Capacidade Contributiva, Da Razoabilidade, Da Seguranca Juridica, Da Legalidade, Da Eficiencia, Da Moralidade E Da Nao-Obstancia Do Exercicio Dos Direitos Fundamentais Por Via Da Tributacao.

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