Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional

Livro novo em perfeito estado

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A presente obra objetiva abordar a relação entre o Direito Brasileiro e os Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, na medida em que avalia a sua incorporação, hierarquia e impacto à luz da Constituição e dos processos de internacionalização do Direito Constitucional e de constitucionalização do Direito Internacional. Objetiva ainda estudar o sistema internacional dos direitos humanos, sua origem, estrutura normativa, lógica, principiologia e desafios contemporâneos, com destaque aos sistemas global e regional interamericano. Além disso, pretende examinar a inserção do Estado brasileiro na arquitetura protetiva internacional de direitos humanos, bem como a advocacia do Direito Internacional dos Direitos Humanos, compreendendo o estudo dos casos contra o Brasil no sistema i