Teoria Geral da Ação Civil Pública
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:2003
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As transformações do Estado e os novos direitos relacionados às alterações na estrutura da sociedade levaram à necessidade de se redimensionar o modo de abordagem dos litígios e de solução dos conflitos e, conseqüentemente, a uma evolução doutrinária do Direito Processual Civil, no sentido do acesso a uma ordem jurídica justa e da distribuição efetiva de justiça.<BR>Assim, o enfoque desta obra se concentra nos aspectos fundamentais da efetividade do processo coletivo para a tutela jurisdicional dos interesses transindividuais, pela análise dos seus quatro instrumentos: a admissão ao processo, o modo-de-ser do processo, a justiça das decisões ... Ler mais
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