Região Metropolitana e Seu Regime Constitucional
Editora:verbatim
Tipo:usado
Ano:2009
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R$ 47,50
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O presente livro pretende realizar a descrição do regime jurídico-constitucional da Região Metropolitana no direito positivo brasileiro. Dentre as situações que envolvem o tema tratamos do papel do município e do estado-membro quanto à constituição da região metropolitana e como funciona e se mantêm a competência municipal e estadual na administração da região, frente a seu aspecto particular de se tratar de uma área conurbada. ... Ler mais
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