Devido Processo Legal
Editora:del rey
Tipo:usado
Ano:2001
R$ 6,00
Livro Devido Processo Legal
Paulo Fernando Silveira
A obra aponta a relevância do Devido Processo Legal que, embora pouco conhecido no Brasil, foi aplicado há séculos no Direito anglo-saxão e cujos princípios foram adotados pelos norte-americanos na Constituição de 1787. Trata-se de uma ferramenta jurídica necessária para a preservação e garantia dos direitos e liberdades civis e, mais do que isso, um eficiente controle das inconstitucionalidades das leis violadoras dos direitos e garantias fundamentais. A obra enfatiza uma nova postura do Judiciário como poder político, fazendo prevalecer a Constituição e deixando de ser mero aplicador de leis. O livro traz os seguintes temas - Aspectos Histó ... Ler mais
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Devido Processo Legal Due Process of Law
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