Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente
Editora:juarez de oliveira
Tipo:usado
Ano:2003
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Livro Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente
Patrícia Faga Iglecias Lemos
A obra tem como foco a responsabilidade civil do proprietário quanto aos danos causados, por omissão ou por condutas inapropriadas, ao meio ambiente, seu papel na proteção desse meio ambiente e os limites dessa responsabilidade, com ênfase na prova do nexo causal. Para tanto, examina os vários tipos de propriedade e seu tratamento jurídico diferenciado, caracterizando o bem socioambiental como um tipo de propriedade especial e fundamental para a vida no Planeta. Cuida da aplicação dos princípios próprios à matéria, como ubiqüidade, desenvolvimento sustentável, participação, poluidor-pagador, prevenção, precaução e solidariedade intergeraciona ... Ler mais
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