Livro Juizado de Pequenas Causas

Ano de publicação 1985--1ª edição capa brochura formato 16x22cm com marcações à caneta na folha de rosto para cobrir assinatura com carimbo do antigo dono na página 20 com um vinco na 1ª capa no lado direito do canto superior livre de grifos ou anotações 40 páginas.

Ano de publicação 1985--1ª edição capa brochura formato 16x23cm com alguns grifos e algumas anotações com carimbo nos cortes e no dorso 40 páginas.

Livro brochura, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, carimbo e assinatura do antigo dono, tem 40 páginas, miolo sem grifos, maiores informações entre em contato, Cod 30 P / 5

Brochura, ótimo estado, sem uso ; 40p.; Com a promulgação da lei federal de nº 7244 de 7 de novembro de 1984, discute-se agora, em nível estadual, em que medida de interesse dever-se-á legislar, no âmbito de competência que lhe reserva a lei federal, para inserir em suas respectivas organizações judiciárias, os juizado de pequenas causas. O renomado autor examina, nesta obra , os aspectos constitucionais da criação dos juizados de pequenas causas; as objeções suscitadas contra a lei promulgada; o discernimento sobre os aspectos fundamentais, incluindo comparações frente a doutrina estrangeira; a natureza jurisdicional e não-jurisdicional; as funções dos conciliadores, árbitros e juízes; a tendência à conciliação; e, na conclusão, analisa os prós e contras, (...)