Mandado de Segurança
Editora:del rey
Tipo:usado
Ano:2000
R$ 9,90
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O instituto do mandado de segurança tem uma importância fundamental no direito constitucional brasileiro, mas é tema imbricado com o direito processual, o que faz com que o seu tratadista tenha de estar atento tanto aos conceitos de um quanto de outro ramo do direito. Questões como a da legitimidade ativa para a impetração, especialmente após o advento da constituição de 1988, em cujo sistema o mandado de segurança coletivo passou a ser acolhido, alterando substancialmente quanto antes predominava sobre a matéria, determinou uma mudança que o autor aborda com precisão e segurança. Por isso é que o autor cura o tema a partir exatamente das def ... Ler mais
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