Juiz das Garantias
Editora:jurua
Tipo:novo
Ano:2020
R$ 85,41
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Após anos de discussão em torno do papel a ser exercido pelo juiz na fase de investigação, o projeto do novo Código de Processo Penal, originário do Senado Federal, previu a criação do Juiz das Garantias. Essa novel figura nada mais é que um magistrado com competência exclusiva para atuar na fase primária da persecução penal, estando impedido de atuar na sua fase processual. Em vista disso, o presente estudo se destina a analisar a validade dos argumentos utilizados para sua implantação no Brasil, e as consequências que disso resultarão. ... Ler mais
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A ilustração da capa varia de acordo com o ano da edição e o estado de conservação do livro. Observe cuidadosamente a descrição da obra nos resultados abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato com o vendedor.
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