Descrição Conheça! - A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 4, 174, 168 e 169 todos do CTN.Destaque - A 5 edição incluiu novas redações como melhora da comunicação com os leitores, bem como trata do protesto extrajudicial, o qual, segundo a autora, não tem força normativa para interromper o prazo de prescrição.Diferencial - Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case. Estrutura - Divide-se em duas partes. Livro I - Teoria Geral: Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II - Decadência e prescrição: regras do direito, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras.Autora - Renata Elaine Silva Ricetti Marques é Pós-Doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo USP. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Coordenadora e Profess
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