CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E LEIS INT
Editora:renovar
Tipo:novo
Ano:2021
R$ 80,42
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O estudo do conflito entre D. Internacional e D. Interno é um dos pontos mais importantes da Ciência Jurídica e ao mesmo tempo dos mais difíceis. Diferentes teorias se sucederam como o dualismo e o monismo para só citar as mais importantes que se digladiaram durante decênios e, hoje, perdem a sua relevância diante da realidade internacional e a globalização. A tendência atual não é mais de se falar em dois direitos autônomos, isto é, um que emana da soberania estatal e outro da comunidade internacional. Nos dias de hoje, a soberania desaparece, e os Estados se esfacelam ou se encontram ameaçados de um desmembramento. A globalização produziu o ... Ler mais
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