Teoria Geral das Concessões de Serviço Público
Editora:dialetica
Tipo:usado
Ano:2003
R$ 119,90
Livro Teoria Geral das Concessões de Serviço Público
Marçal Justen Filho
Conceitos Gerais. A Definição de Concessão de Serviço Público. A Concessão de Serviço Público e Outros Institutos Similares. A Natureza Jurídica da Concessão. Formação do Contrato de Concessão. Aspectos Gerais do Regime Jurídico da Concessão. O Regime de Remuneração do Concessionário. Posição Jurídica do Poder Concedente. Posição Jurídica do Concessionário. Posição Jurídica dos Usuários. Extinção da Concessão e seu Regime Jurídico. ... Ler mais
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Concessões de Serviços Públicos
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