Livro Precedentes Obrigatórios

A terceira edição, atualizada, revista e ampliada, apoia-se na doutrina de common law para discutir os conceitos fundamentais para a operação com precedentes. Nela, o autor indica as várias razões que costumam ser invocadas a favor e contra a eficácia vinculante dos precedentes, fazendo o exame de cada um de seus instrumentos: súmulas, repercussão geral, recursos repetitivos, julgamento monocrático do relator e rejeição liminar de demanda repetitiva. Por fim, a obra demonstra a força vinculante dos precedentes dos tribunais superiores para garantir a coerência da ordem jurídica, a igualdade, a estabilidade e a previsibilidade, além de favorec ... Ler mais Fechar