Provas Ilícitas
Editora:revista dos tribunais
Tipo:novo
Ano:0
R$ 114,00
Compre aqui livros novos, usados e seminovos de milhares de sebos e livrarias.
Com base na liberdade pública, no direito à intimidade e ao sigilo das comunicações, garantidos pela Constituição de 1988, o autor procura abordar a problemática das denominadas provas ilícitas. A obra pretende apresentar uma evolução do conceito, com uma incursão pelos ordenamentos jurídicos de diversos países, que adotam uma postura contrária à admissibilidade de tais provas, concentrando-se nas interceptações e gravações. Destaque para a análise, artigo por artigo, da Lei 9.296/96, que regulamentou a matéria, tornando a interceptação telefônica meio de prova admissível no processo. A esta edição foram acrescentados novos subsídios doutriná ... Ler mais
Tipo do livro
Preço
Ano de publicação