Livro Provas Ilícitas
Luiz Francisco Torquato Avolio
Com base na liberdade pública, no direito à intimidade e ao sigilo das comunicações, garantidos pela Constituição de 1988, o autor procura abordar a problemática das denominadas provas ilícitas. A obra pretende apresentar uma evolução do conceito, com uma incursão pelos ordenamentos jurídicos de diversos países, que adotam uma postura contrária à admissibilidade de tais provas, concentrando-se nas interceptações e gravações. Destaque para a análise, artigo por artigo, da Lei 9.296/96, que regulamentou a matéria, tornando a interceptação telefônica meio de prova admissível no processo. A esta edição foram acrescentados novos subsídios doutriná ... Ler mais
Tipo do livro
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Ano de publicação
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