Tutela Penal do Meio Ambiente
Editora:saraiva
Tipo:usado
Ano:1998
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A obra cuida de tema recente, introduzido pela Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que passou a tratar dos crimes cometidos contra o meio ambiente. Toda a reformulação da matéria foi alvo de rigorosa análise crítica realizada pelo autor, que dedicou especial atenção à questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, inovação trazida pela lei em pauta, além de abordar seus dispositivos de natureza penal e comentar a jurisprudência preexistente. Nesta edição, o autor incluiu importantes comentários sobre a Lei n. .259/2002 (Juizados Especiais Federais). Incluiu também comentários sobre a Conferência Rio e a responsabilidade penal d ... Ler mais
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