Descrição O tema desta obra se reveste da m?xima relev?ncia, na medida em que tem despertado interesse nos estudiosos do Direito por inexistir uma defini??o uniforme acerca do assunto. Nos dispositivos existentes sobre o tema, n?o se encontram elementos suficientes para esclarecer o que seja o direito adquirido. Diante desse cen?rio, a Autora dedica-se a fornecer algumas respostas a respeito do conceito, do significado do n?cleo essencial e da possibilidade ou n?o de uma delimita??o te?rica do conte?do do direito adquirido no sistema jur?dico brasileiro. Para tanto, a jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal (STF) ? examinada, ocasi?o em que se constata que a exist?ncia ou a inexist?ncia do direito adquirido ? feita pela an?lise do caso examinado e pela invoca??o de precedentes. Com este novo volume da S?rie IDP - Linha de Pesquisa Acad?mica espera-se que os leitores interessados possam, de fato, vislumbrar novas luzes ?s supramencionadas perguntas e, por conseguinte, encontrar uma delimita??o te?rica do conte?do do direito adquirido no sistema jur?dico brasileiro.
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