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Direito Ambiental e Democracia Deliberativa
Editora:paco
Tipo:novo
Ano:2024
R$ 37,40
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Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo. Princípios, Competências Constitucionais, Leis nºs 6.938/1981, 9.605/1998, 9.985/2000 e 12.651/2012 (Novo Código Florestal). Conforme o Novo Código Florestal Inclui: - Princípios do Direito Ambiental - Competências - Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e IBAMA - EIA e RIMA - Licenciamento Ambiental - Responsabilidade Civil por dano ambiental - Código Florestal - Áreas de preservação permanente e reserva legal - Unidades de conservação - SNUC - Crimes contra o meio ambiente - Competência envolvendo crimes amb ... Ler mais
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