A obra examina e classifica os efeitos que as sentencas declaratorias produzem em relacao aos terceiros (como litisconsortes ou assistentes), demonstrando que tais sentencas podem e devem produzir efeitos de dois generos: os indesejados, as vezes defensaveis, outras vezes nao, e os desejados pelos terceiros, que deles podem beneficiar-se.
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