Reforma da Lei de Improbidade Administrativa - Comparada e Comentada
Marçal Justen Filho
- Editora: Editora Forense
- Ano: 2021
- ISBN: 9786559642922
- A punição pela improbidade foi prevista na Constituição Federal e disciplinada pela Lei 8.429/1992.A Lei 14.230, de 25.10.2021, alterou profundamente a legislação anterior. A reforma foi orientada a reservar o sancionamento por improbidade para as infrações mais danosas e reprováveis. Não afetou a r
Descrição: Livro Usado. Brochura. 16 X 23 cm. 328 p. 1a ed. 2022. Livro com miolo firme. Lombada, capa e contracapa em bom es... Veja mais
Descrição: Livro Usado. Brochura. 16 X 23 cm. 328 p. 1a ed. 2022. Livro com miolo firme. Lombada, capa e contracapa em bom estado. Páginas em bom estado com rasuras a lápis, caneta e marca-texto. Primeira página desgastada pelo uso, com assinaturas à caneta. Sinopse: A improbidade no âmbito público é uma conduta execrável, que merece punição diferenciada, envolvendo especificamente a suspensão dos direitos políticos e a vedação ao relacionamento com a Administração Pública. A punição pela improbidade foi prevista na Constituição Federal e disciplinada pela Lei nº 8.429/1992. 1. Direito; 2. Direito Administrativo. 09/04/2024. NT.